Abragames reforça posicionamento contrário à aprovação do Marco Legal dos Games
Abragames reforça posicionamento contrário à aprovação do Marco Legal dos Games. Descubra como o PL 2.796/2021 afeta a indústria de jogos no Brasil e por que a Abragames se opõe.
Abragames reforça posicionamento contrário à aprovação do Marco Legal dos Games
A indústria de desenvolvimento de jogos no Brasil está passando por um momento crucial de sua história, e a Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games) está liderando a batalha contra a aprovação do PL 2.796/2021, também conhecido como Marco Legal dos Games. Neste artigo, exploraremos as razões pelas quais a Abragames se opõe firmemente a este projeto de lei e como ele pode afetar negativamente o setor de games no Brasil.
O Problema com a Classificação de Jogos
Um dos principais problemas do Marco Legal dos Games é a classificação inadequada dos jogos. O texto trata os jogos eletrônicos como software, uma definição que remonta à década de 1990. No entanto, os jogos são muito mais do que simples programas de computador. Eles são produtos culturais, audiovisuais e interativos em formato de software. Esta definição ultrapassada pode limitar a compreensão contemporânea do que realmente são os jogos.
A Exclusão de Profissões Essenciais
Outro ponto de preocupação é a falta de reconhecimento das diversas profissões essenciais para o desenvolvimento de jogos. O texto menciona apenas programadores, ignorando a contribuição fundamental de game designers, artistas gráficos, compositores, designers de som, analistas de teste e muitos outros profissionais que desempenham papéis cruciais na criação de jogos de alta qualidade.
A Necessidade de uma Classificação Nacional
A indústria de jogos no Brasil tem lutado por mais de uma década pela criação de uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) própria. Atualmente, os estúdios brasileiros precisam se encaixar em uma das 11 opções diferentes de CNAE fornecidas pelo IBGE. Ter uma classificação própria não apenas simplificaria o registro das empresas, mas também ajudaria a avaliar o tamanho real do setor, possibilitando a implementação de medidas mais eficazes no âmbito público e privado.
O Privilegiamento dos Fantasy Games
O Marco Legal dos Games também privilegia os Fantasy Games, um nicho dentro da indústria. Isso levanta questões sobre por que apenas um pequeno grupo de empresas, especificamente aquelas que lidam com jogos de fantasia, está recebendo atenção especial. Isso poderia abrir espaço para interpretações que permitem apostas disfarçadas como videogames, o que é preocupante.
Impacto no Futuro da Indústria
Se o PL for aprovado na forma atual, a Abragames prevê uma perda significativa de receita no setor de games a médio prazo. Além disso, a definição ultrapassada de jogo poderia criar um ambiente de incerteza jurídica, dificultando grandes investimentos públicos e privados no setor.
A Abragames está empenhada em defender os interesses da indústria de desenvolvimento de jogos no Brasil. O Marco Legal dos Games, na forma atual, não atende às necessidades da indústria e pode prejudicar seu crescimento e desenvolvimento. A associação pede um diálogo aberto e uma discussão mais aprofundada sobre o projeto de lei para garantir que as preocupações da indústria sejam adequadamente consideradas.
A indústria de jogos no Brasil é uma fonte de criatividade e inovação, e é crucial que o Marco Legal dos Games a apoie e promova seu crescimento em vez de limitá-lo. A aprovação de uma legislação adequada é fundamental para garantir um futuro brilhante para esta indústria em expansão.
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